Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site "casadoe-book" , você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso, a todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com qualquer um destes termos, está proibido de utilizar ou acessar este site.
2. Definições
2.1. "Site" refere-se ao portal eletrônico "casadoe-book", onde são ofertados treinamentos online, cursos e conteúdos digitais.
2.2. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acessa, navega ou utiliza os serviços oferecidos pelo site.
2.3. "Produto" refere-se a todo e qualquer conteúdo digital, como e-books, cursos online, treinamentos ou outros materiais oferecidos através do site.
2.4. "Pagamento" refere-se à transferência de valores monetários pelo Usuário para a aquisição de Produtos disponibilizados no Site.
2.5. "Garantia" refere-se ao período de 7 (sete) dias durante o qual o Usuário pode solicitar o reembolso integral do valor pago pelo Produto adquirido, conforme as condições estabelecidas nestes Termos.
3. Registro e Conta de Usuário
3.1. Para acessar determinados serviços oferecidos no Site, o Usuário deverá registrar-se e criar uma conta. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta e senha, e por restringir o acesso ao seu computador.
3.2. O Usuário concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e manter essas informações atualizadas.
4. Aquisição de Produtos
4.1. O Usuário pode adquirir Produtos oferecidos no Site mediante pagamento dos valores indicados. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao Produto será enviado ao e-mail fornecido pelo Usuário no ato da compra.
4.2. O acesso aos Produtos adquiridos será disponibilizado ao Usuário por meio de link de acesso ou login e senha para plataformas de ensino online. Este acesso será enviado diretamente ao e-mail cadastrado pelo Usuário.
5. Política de Garantia e Reembolso
5.1. Todos os Produtos adquiridos no Site "casadoe-book" possuem uma Garantia de 7 (sete) dias, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5.2. O prazo de 7 (sete) dias é contado a partir da data de confirmação do pagamento. Durante este período, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago.
5.3. Para solicitar o reembolso, o Usuário deve entrar em contato com o suporte do Site, fornecendo os detalhes da compra e a justificativa para o cancelamento.
5.4. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo Usuário na compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a solicitação.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e vídeo, e compilação de dados, é de propriedade exclusiva do "casadoe-book" ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
6.2. O uso não autorizado de qualquer conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando a cópia, distribuição, modificação ou exibição pública, é estritamente proibido e pode resultar em sanções civis e criminais.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. O "casadoe-book" não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos Produtos oferecidos no Site.
7.2. O "casadoe-book" não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos, falhas de sistemas, ou problemas de conexão que possam interferir no acesso aos Produtos adquiridos.
8. Modificações dos Termos de Uso
8.1. O "casadoe-book" reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.
8.2. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações.
9. Legislação Aplicável e Foro Competente
9.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer questões decorrentes deste Termo de Uso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições Finais
10.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
10.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o "casadoe-book" em relação ao uso do Site e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o assunto.
10.3. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte do Site.
Esses Termos de Uso asseguram que tanto o "casadoe-book" quanto seus Usuários estão protegidos legalmente, estabelecendo regras claras sobre os direitos e responsabilidades de ambas as partes.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
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